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Pref. Mirassol d´Oeste

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SMDS

EDITAL COMPLEMENTAR N.º 03/2022

O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - PMMO/SMDS, torna público EDITAL COMPLEMENTAR N.º 01/2022 DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SMDS, para a seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSC, interessadas em executar, através da celebração de parcerias, em regime de fomento, PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, PESSOAL E SOCIAL, no âmbito do Município de Mirassol d’Oeste/MT, obrigando-se à fiel observância das disposições contidas no Decreto Municipal nº 3.131, de 18 de janeiro de 2017, o qual regulamenta as parcerias entre o Município de Mirassol d’Oeste e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente Edital.

1. Fica parcialmente alterado o cronograma de que trata o item 1.10 do Edital de Chamamento Público nº 001/2022/SMDS para datas conforme abaixo:

1.1. Apresentação dos Projetos: Até as 13h00min do dia 04/03/2022;

1.2. Encaminhamento das manifestações da Comissão de Seleção: até 29/03/2022;

1.3. Prazo final para entrega das documentações e/ou correções no Plano de Trabalho, conforme a manifestação da Comissão de Seleção: 30/03/2022;

1.4. Publicação dos resultados preliminares: 05/04/2022;

1.5. Recursos: 06/04/2022 e 07/04/2022;

1.6. Homologação do resultado final: 11/04/2022.

1.7. Assinatura do Termo de Parceria: 13/04/2022.

Mirassol d’Oeste/MT, 22 de março de 2022

Taciana Beatriz Kreulich Bezerra

Secretária Municipal de Assistência Social