SÉTIMO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

ITENS 03 E 04 DO CONTRATO N.º 028/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 03.646.889/0001-77. insc. estadual: 13.192.757-4. Rodovia BR 242, km 01, s/n, Bairro Vila Lagoa. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. KARINE DA SILVA FREIRE DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o Nº 046.581.311-96 e Portador do RG nº 24432474 SEJSP/MT, TEL.: (66) 3522-1207, e-mail: diogo-freire@uol.com.br, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Tem por objeto a Aquisição de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo S10, Álcool/Etanol, para manutenção da frota de veículos pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS 03 E 04 DO CONTRATO N.º 028/2021

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, 1.1.1 do contrato n. º 028/2021, pregão eletrônico n. º 013/2021, processo licitatório n. º 023/2021, conforme planilha a seguir:

Item	Descrição	Quant.original	Valor do último reajuste	Quant. Já solicitada	Valor total já pedido	Quant. restante	valor do presente reequilíbrio	Valor total
03	ÓLEO DIESEL COMUM	335.320	6,81	66.586,22094	R$ 404.655,25613	268.733,77906	7,64	R$ 2.053126,0720184
04	ÓLEO DIESEL S10	143.300	6,89	118.904,38691	R$ 733.559,03767	24.395,61309	7,69	R$ 187.602,2646621

2.2 – Fica alterada a cláusula quinta, 5.1, no qual o valor global estimado para execução do contrato original era de R$ 4.052.117,00(quatro milhões, cinquenta e dois mil, cento e dezessete reais), passando a ser R$ 5.167.995,80 (cinco milhões cento e sessenta e sete mil novecentos e cinco reais e oitenta centavos), havendo um aumento de R$ 392.955,60(trezentos e noventa e dois mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) no contrato n.º 028/2021. Devemos considerar os últimos reequilíbrios, pois o contrato encontrava-se em R$ 4.775.040,20(quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quarenta reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de março de 2022.