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Câmara Municipal de General Carneiro

PORTARIA Nº 004/2022.

FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA, Presidente da Câmara de Vereadores de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO quea servidora DIRCI MOREIRA LARA, foi empossada em 10.12.2018 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação nº 021/2018 de 04.12.2018, e conforme o Item 17 do Edital do Concurso Público 01/2018 de 24.04.2018 publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Ano XIII, nº 3.123 de 12.12.2018, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá direito a gozo de férias remuneradas com adicional de um terço;

CONSIDERANDO que a servidora completou seu 2º (segundo) período aquisitivo de férias em 10 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou pedido através do Requerimento nº 002/2022 de 28.02.2022, para gozo de 30 (trinta) dias de férias a contar de 01 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora DIRCI MOREIRA LARA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, referente ao período aquisitivo de 10 de dezembro de 2019 a 09 de dezembro de 2020 no período compreendido entre 01 a 30 de março de 2022.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2022.

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FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso