ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº053/2022 EM RAZAO DE VALOR
23 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 053/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL VOLTADO PARA PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, através da empresa: AVANTE CAPACITAÇÕES – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA, devidamente inscrita no CNPJ N° 44.448.585/0001-82, cujo valor é de R$ 3.636,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 22 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.