TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

Objeto: Contratação emergencial de empresa para aquisição de pranchas de madeira visando a manutenção das pontes nas comunidades rurais do Município de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Sr. Eugênio Pelachim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 009/2021, na modalidade Dispensa de Licitação nº 005/2022, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022, adjudicando seus objetos a empresa: F. O RONDON EIRELI, portadora do CNPJ: Nº 30.066.789/0001-44 por apresentar menor preço para o fornecimento dos materiais citados acima, totalizando o valor de R$ 65.650,12 (Sessenta e Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Doze Centavos).

Porto Estrela – MT, 22 de março de 2022.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal