LEI Nº 1.758, DE 22 DE MARÇO DE 2022
23 de Março de 2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022 e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$ 24.741.725,01 (vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo) distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
832 04.122.0002.1009.0000 AQS DE VEICULO P/ GABINETE PREFEITO 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
839 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 330.000,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 05 01 GABINETE DO SEC. DE EDUC., ESPORTES, LAZER E CULTURA
841 12.122.0002.1116.0000 AQUISIÇAO DE VEICULO PARA SECRETARIA 110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
811 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.034,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2553
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 005 PNATE - FNDE
812 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 390.987,79
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2759
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 012 Transprote escolar - fethab
813 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 384.932,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2599
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 011 FEE - TRANSP. ESCOLAR
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
820 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
821 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 482.136,60
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
855 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 89.058,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 005 PNATE - FNDE
857 12.361.0005.1039.0000 AQS. DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 400.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
814 12.306.0006.2019.0000 MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 95.829,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 007 PNAE
816 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 4.485,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 010 BRASIL CARINHOSO
817 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 4.720,71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
818 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 11.335,69
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 008 Conv. p/ Prog. Educação
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
819 12.365.0008.2104.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% C. 110.649,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 002 FUNDEB 70%
822 12.365.0008.2100.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% C. 540.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
823 12.365.0008.2100.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% C. 386.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
824 12.365.0008.2094.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% PR 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
02 05 04 COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
856 27.812.0011.1066.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MAN. E REFORMA DE IMÓVEI 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
858 27.812.0011.1068.0000 CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
815 12.361.0012.1018.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. DE UND. ESCOLARES 751.587,84
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 006 SALARIO-EDUCACAO
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
825 12.361.0012.1228.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REF. E MAN. UND. ESCOLAR 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
826 12.365.0012.1036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MAN. - CRECHE 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
827 12.365.0012.1067.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REF. E MAN. PRÉ-ESCOLAS - 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 FUNDEB 30%
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
842 12.365.0012.1040.0000 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MAN. - CRECHE 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
778 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
779 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
780 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
781 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
782 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
783 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
784 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
785 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 260.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
807 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 50.065,96
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BÁSICA
808 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 50.292,93
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 069 AQS CADEIRA GENICOLOGICA
786 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
787 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 900.000,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
788 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
789 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
790 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
791 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
792 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
793 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
794 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
795 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
796 10.302.0029.2162.0000 MANUTENCAO DA SAUDE DO IDOSO 400.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
001 001 Recursos Proprios do Municipio
797 10.302.0029.2051.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INT. DE SAUDE 15.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
798 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
799 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 80.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
800 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
805 10.302.0029.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE SAUDE 700.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
809 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 150.878,78
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 068 AQS MESA CIRUR-VENT PUL
810 10.302.0029.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE SAUDE 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2632
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BÁSICA
801 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
802 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
803 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
804 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
774 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
775 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
776 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
777 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 400.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
806 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 80.385,05
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BÁSICA
02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS
833 15.451.0002.2131.0000 MAN. E CONSERV. DOS SERVICOS URBANOS EM GERAL 12.348,72
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2750
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 025 CIDE
02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA
843 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 372.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
844 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 347.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
845 04.122.0002.1104.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS
846 15.451.0002.2131.0000 MAN. E CONSERV. DOS SERVICOS URBANOS EM GERAL 260.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 07 06 COORD. DE LOGISTICA E MANUTENCAO DE PRÓPRIOS
853 04.122.0002.2049.0000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO PATRIMONIO 400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
854 04.122.0002.2049.0000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO PATRIMONIO 230.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS
834 15.451.0013.1060.0000 PAVIMENTAÇAO E RESTAURAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.021.897,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 029 Conv. Pavimentação Asfaltica - Estado
847 15.451.0013.1050.0000 PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA/BLOQUETEAMENTO 490.500,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
848 15.451.0013.1060.0000 PAVIMENTAÇAO E RESTAURAÇAO DE VIAS PUBLICAS 1.500.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
849 15.451.0013.1060.0000 PAVIMENTAÇAO E RESTAURAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.115.190,58
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
835 26.782.0016.1052.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO/EQUIPAMENTO 58.370,39
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2759
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 004 FETHAB
851 26.782.0016.1052.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO/EQUIPAMENTO 710.144,80
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
852 26.782.0016.2133.0000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DAS ESTRADAS VICINAI 45.160,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
859 26.782.0016.1052.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO/EQUIPAMENTO 829.855,20
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2711
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 07 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA
836 25.752.0017.2047.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A ILUMINAÇAO PUBL 140.876,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2751
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 002 Iluminação Publica
837 25.752.0017.2047.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A ILUMINAÇAO PUBL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2751
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 002 Iluminação Publica
02 07 05 COORDENADORIA DE TRANSITO
828 26.782.0018.1088.0000 IMPLEMENTAÇAO DA SINALIZAÇAO NO PERIMETRO URBA 250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
829 26.782.0018.2048.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O TRANSITO MUNICI 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
830 26.782.0018.2048.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O TRANSITO MUNICI 96.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
831 26.782.0018.1099.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PINTURA VIARIA 272.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS
850 15.451.0019.1170.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Art.2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 24.741.725,01
Fontes de Recurso
2 500 17.162.716,09
2 540 2.283.785,85
2 553 2.034,52
2 569 952.296,90
2 599 384.932,86
2 621 331.622,72
2 632 150.000,00
2 701 2.021.897,88
2 711 829.855,20
2 750 12.348,72
2 751 160.876,09
2 759 449.358,18
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.745/2017 – Plano Plurianual e na Lei nº 1.707/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar a ou remanejamento de dotação de que trata o art. 1º até o limite de 20% do valor total. NR (Suprimido por força da Emenda Supressiva nº 002/2022).
Art. 4º Suprimido.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 22 de março de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito