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Pref. Mirassol d´Oeste

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022 e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial

na importância de R$ 24.741.725,01 (vinte e quatro milhões, setecentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavo) distribuídos as seguintes dotações:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

832 04.122.0002.1009.0000 AQS DE VEICULO P/ GABINETE PREFEITO 250.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

839 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 330.000,00

3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 01 GABINETE DO SEC. DE EDUC., ESPORTES, LAZER E CULTURA

841 12.122.0002.1116.0000 AQUISIÇAO DE VEICULO PARA SECRETARIA 110.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

811 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.034,52

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2553

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 005 PNATE - FNDE

812 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 390.987,79

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 012 Transprote escolar - fethab

813 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 384.932,86

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2599

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 011 FEE - TRANSP. ESCOLAR

02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

820 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

821 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 482.136,60

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

855 12.361.0005.2017.0000 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 89.058,57

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 005 PNATE - FNDE

857 12.361.0005.1039.0000 AQS. DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 400.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

814 12.306.0006.2019.0000 MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 95.829,42

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 007 PNAE

816 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 4.485,38

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 010 BRASIL CARINHOSO

817 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 4.720,71

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

818 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 11.335,69

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 008 Conv. p/ Prog. Educação

02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

819 12.365.0008.2104.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% C. 110.649,25

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 002 FUNDEB 70%

822 12.365.0008.2100.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% C. 540.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

823 12.365.0008.2100.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% C. 386.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

824 12.365.0008.2094.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% PR 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

02 05 04 COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER

856 27.812.0011.1066.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MAN. E REFORMA DE IMÓVEI 600.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

858 27.812.0011.1068.0000 CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY 600.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

815 12.361.0012.1018.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. DE UND. ESCOLARES 751.587,84

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 006 SALARIO-EDUCACAO

02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

825 12.361.0012.1228.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REF. E MAN. UND. ESCOLAR 300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

826 12.365.0012.1036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MAN. - CRECHE 300.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

827 12.365.0012.1067.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REF. E MAN. PRÉ-ESCOLAS - 150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

200 003 FUNDEB 30%

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

842 12.365.0012.1040.0000 CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MAN. - CRECHE 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

778 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

779 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

780 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

781 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

782 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

783 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 150.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

784 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 200.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

785 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 260.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

807 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 50.065,96

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BÁSICA

808 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 50.292,93

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 069 AQS CADEIRA GENICOLOGICA

786 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 600.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

787 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 900.000,00

3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

788 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

789 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

790 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

791 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 300.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

792 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 60.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

793 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

794 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 150.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

795 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

796 10.302.0029.2162.0000 MANUTENCAO DA SAUDE DO IDOSO 400.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Proprios do Municipio

797 10.302.0029.2051.0000 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INT. DE SAUDE 15.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

798 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

799 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 80.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

800 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 55.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

805 10.302.0029.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE SAUDE 700.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

809 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT 150.878,78

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 068 AQS MESA CIRUR-VENT PUL

810 10.302.0029.1091.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SEC. DE SAUDE 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2632

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BÁSICA

801 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

802 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

803 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

804 10.305.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

774 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 200.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

775 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

776 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

777 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 400.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

806 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 80.385,05

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 2621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BÁSICA

02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS

833 15.451.0002.2131.0000 MAN. E CONSERV. DOS SERVICOS URBANOS EM GERAL 12.348,72

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2750

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 025 CIDE

02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA

843 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 372.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

844 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 347.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

845 04.122.0002.1104.0000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA 30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS

846 15.451.0002.2131.0000 MAN. E CONSERV. DOS SERVICOS URBANOS EM GERAL 260.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 07 06 COORD. DE LOGISTICA E MANUTENCAO DE PRÓPRIOS

853 04.122.0002.2049.0000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO PATRIMONIO 400.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

854 04.122.0002.2049.0000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO PATRIMONIO 230.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS

834 15.451.0013.1060.0000 PAVIMENTAÇAO E RESTAURAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.021.897,88

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 029 Conv. Pavimentação Asfaltica - Estado

847 15.451.0013.1050.0000 PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA/BLOQUETEAMENTO 490.500,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

848 15.451.0013.1060.0000 PAVIMENTAÇAO E RESTAURAÇAO DE VIAS PUBLICAS 1.500.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

849 15.451.0013.1060.0000 PAVIMENTAÇAO E RESTAURAÇAO DE VIAS PUBLICAS 2.115.190,58

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

835 26.782.0016.1052.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO/EQUIPAMENTO 58.370,39

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 004 FETHAB

851 26.782.0016.1052.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO/EQUIPAMENTO 710.144,80

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

852 26.782.0016.2133.0000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DAS ESTRADAS VICINAI 45.160,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

859 26.782.0016.1052.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULO/EQUIPAMENTO 829.855,20

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2711

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 07 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA

836 25.752.0017.2047.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A ILUMINAÇAO PUBL 140.876,09

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 002 Iluminação Publica

837 25.752.0017.2047.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A ILUMINAÇAO PUBL 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 002 Iluminação Publica

02 07 05 COORDENADORIA DE TRANSITO

828 26.782.0018.1088.0000 IMPLEMENTAÇAO DA SINALIZAÇAO NO PERIMETRO URBA 250.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

829 26.782.0018.2048.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O TRANSITO MUNICI 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

830 26.782.0018.2048.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O TRANSITO MUNICI 96.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

831 26.782.0018.1099.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PINTURA VIARIA 272.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS

850 15.451.0019.1170.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Art.2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 24.741.725,01

Fontes de Recurso

2 500 17.162.716,09

2 540 2.283.785,85

2 553 2.034,52

2 569 952.296,90

2 599 384.932,86

2 621 331.622,72

2 632 150.000,00

2 701 2.021.897,88

2 711 829.855,20

2 750 12.348,72

2 751 160.876,09

2 759 449.358,18

Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.745/2017 – Plano Plurianual e na Lei nº 1.707/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000.

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar a ou remanejamento de dotação de que trata o art. 1º até o limite de 20% do valor total. NR (Suprimido por força da Emenda Supressiva nº 002/2022).

Art. 4º Suprimido.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 22 de março de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito