LEI Nº 1.759, DE 22 DE MARÇO DE 2022
23 de Março de 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022 e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais, distribuídos nas seguintes dotações:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
2 01.031.0001.1002.0000 AQS DE VEICULO E MOTOCICLETA PARA A CAMARA MUNI 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
3 01.031.0001.1003.0000 AQUISIÇAO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
4 01.031.0001.1004.0000 INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
5 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
6 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL 62.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
8 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL 62.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de anulação:
02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
129 20.122.0002.2122.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
157 20.606.0004.1070.0000 AQS DE VEICULO - CAMINHÃO BASCULANTE -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
215 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
254 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS
528 15.451.0013.1050.0000 PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA/BLOQUETEAMENTO -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
546 17.512.0015.1238.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS -100.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 22 de março de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito