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Pref. Mirassol d´Oeste

Abre no orçamento vigente crédito

adicional suplementar e da outras

providências

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022 e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional

suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais, distribuídos nas seguintes dotações:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

2 01.031.0001.1002.0000 AQS DE VEICULO E MOTOCICLETA PARA A CAMARA MUNI 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

3 01.031.0001.1003.0000 AQUISIÇAO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

4 01.031.0001.1004.0000 INFORMATIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

5 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL 200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

6 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL 62.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

8 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL 62.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de anulação:

02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

129 20.122.0002.2122.0000 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

157 20.606.0004.1070.0000 AQS DE VEICULO - CAMINHÃO BASCULANTE -50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA

215 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTA -100.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

254 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS

528 15.451.0013.1050.0000 PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA/BLOQUETEAMENTO -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

546 17.512.0015.1238.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS -100.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 22 de março de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito