RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - nº 021/2022
23 de Março de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 046/2022Modalidade: Dispensa de Licitação nº 021/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento na Lei Federal 8.666/93, Art. 24, inciso I, corrigido pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18 de junho de 2018, a favor da empresaEDEM JAMES DE CAMPOS OLIVEIRA, CNPJ nº 24.453.572/0001-94, com sede à Av Brasil nº 796, Bairro Goiabeiras, Cuiabá-MT, para prestação de serviços de elaboração de projetos para adequação de rede de distribuição urbana de energia de alta e baixa tensão, iluminação pública e adequação de proteções/medições de edificações e stands temporários do Parque de Exposições Luiz Cancian pelo valor total de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico, face ao disposto no art. 26, da Lei 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 22 de março de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal