TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. O CRAS É UMA FERRAMENTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PORTA DE ENTRADA PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NO AMBIENTE DO CRAS ACONTECEM AS FESTAS, EVENTOS, PALESTRAS, RODAS DE CONVERSAS, OFICINAS, CADASTRO ÚNICO, PAIF, SCFV, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº DO PROCESSO:	025/2022
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	08/2022
FAVORECIDO	MARLY PEREIRA DOS REIS
CNPJ/CPF Nº	004.046.991-38
Prazo	12 (DOZE) MESES
Valor Global:	R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 08/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 22 de Março de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal