SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.131.0014.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00

Sub-Total: 21.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.000,00

Sub-Total: 35.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 40.000,00

Sub-Total: 60.000,00

Total Parcial Suplementado: 166.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00

Sub-Total: 21.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

Sub-Total: 35.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1599000000-Outros Recursos Vinculados à Educação 50.000,00

Sub-Total: 50.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 20.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 40.000,00

Sub-Total: 60.000,00

Total Parcial Reduzido: 166.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Fevereiro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito