DECRETO SUPLEMENTAR Nº 011/2022

23 de Março de 2022

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.268.983,42 (Um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 40.827,13

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 335,52

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 472,00

Sub-Total: 41.634,65

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.244,25

Sub-Total: 11.244,25

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 71.407,01

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 109,35

05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.111,01

Sub-Total: 73.627,37

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.227,07

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

26.154,91

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

22.832,23

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

29.032,38

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.358,63

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.555,94

Sub-Total: 103.161,16

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 17.300,22

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.261,44 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.511,52

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.556,35 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.703,50

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 6.188,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2550000000-Transferência do Salário-Educação 35.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2550000000-Transferência do Salário-Educação 10.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 27.017,22 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.501,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2575000000-Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa 13.866,49

Sub-Total: 135.905,74

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.033,91

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 427,11

Sub-Total: 2.461,02

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 20.805,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.310,41

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 68.893,90 08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 1.884,60

08.001.10.301.0034.2073.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

2602000800-Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 15.201,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.222,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 235,00

Sub-Total: 110.551,91

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.102,83

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 13.181,74

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.386,81

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.506,72

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 744,65

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.555,00

Sub-Total: 37.477,75

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.014,76

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 330,63

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 63,00

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 33.173,03

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.835,72

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.321,86

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

9.189,38

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

930,13

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

750,86

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.239,62 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00

10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.798,00

Sub-Total: 75.646,99

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 6.391,46

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 100.708,71

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 272.441,39

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 16.953,35

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 13.952,94 11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 34.477,80

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 175.923,72

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Sub-Total: 620.849,37

11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 25.015,02

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.919,57

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.760,00

Sub-Total: 30.694,59

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.500,57

12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.386,81

Sub-Total: 16.887,38

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.841,24

Sub-Total: 8.841,24

Total Parcial Suplementado: 1.268.983,42

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Fevereiro de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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