Dispõe sobre Progressão Funcional de Profissionais da Educação lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto nos arts. 16, 22-I e 23 a 26, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe aos Profissionais do Magistério Público Municipal (Professores e Servidores de apoio), em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 053/2022 de 10/02/2022, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. O novo enquadramento dos profissionais e servidores da educação ser dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 723, de 25 de setembro de 2019, de conformidade com a apresentação e avaliação de títulos por parte da Comissão mencionada no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da promoção de classe ora concedida, observará as Tabelas do Anexo I - Grupos Ocupacionais I, III e V, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO - (Portaria nº 071/2022)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DOS PROFISSIONAIS PROFESSORES E SERVIDORES DE APOIO DA EDUCAÇÃO

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2022
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Data Base	Classe	Nível	mês	Classe	Nível
1337	VERA MARIA ZANIN DE LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1340	JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1344	BÁRBARA BUENO	PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1341	BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI	PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1342	CLEIDE DE SOUZA LOURENÇO DE LIMA	PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1339	ADRIANE SALETE DAROLD	PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1338	SUSAMAR GRISA	PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1343	FABIANI BOLSON ZAMBONIN	PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	2015	B	03	MARÇO	C	03
1042	OSNI LENTZ	INSPETOR DE ALUNOS	19/02/2012	2012	B	04	MARÇO	C	04
194	ODETE FERREIRA HELFENSTEIN	ZELADORA	12/08/2002	2002	A	07	MARÇO	B	07
57	TEREZINHA SCHUCH DA SILVA	ZELADORA	01/02/1999	1999	B	07	MARÇO	C	07

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal