TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
23 de Março de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em organização de eventos e correlatos, abrangendo a concepção, coordenação, planejamento operacional incluindo a execução, acompanhamento, contratação de Brigadistas e Seguranças, fornecimento de apoio logístico, para o evento a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de Março de 2022, conforme especificações contidas neste Instrumento Convocatório e Anexos. |
| Favorecido: | NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 42.180.015/0001-29; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 008/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 22 de Março de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal