DE 22 DE MARÇO DE 2022

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DAVI APARECIDO OLIVEIRA MOREIRA portador do CPF sob o nº 962.656.471-71, para atuar como fiscal de contrato Nº 028/2022, celebrado pelo Município de Vila Rica–MT, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de malotes não realizados pelos correios, para subsidiar na entrega de documento de arrecadação Municipal (DAM) referente a taxa de alvará e licença de funcionamento, imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto Predial Urbano (IPTU). Notificação de divida ativa e outros fins. A solicitação de detalhamento do objeto ou demais informações pertinentes.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024