Decreto nº 1.763, de 22 de março de 2022.

Altera o Decreto nº 1.755/2022 que Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Juara-MT.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.755, de 02 de março de 2022, passando a vigorar com a seguinte alteração:

Ementa: Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município de Juara-MT afetadas pelo Evento Tempestade Local / Convectiva - Chuvas Intensas, Codificado Pelo COBRADE - 1.3.2.1.4, Conforme a Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020 - MDR.

(....)

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural, a qual é caracterizada como Situação de Emergência no Município de Juara, provocada pelas fortes chuvas, perfazendo o alto índice pluviométrico, afetando várias áreas do Município, conforme declaração da Comissão de Defesa Civil, sendo parte deste Decreto tipo CODIFICADO PELO COBRADE - TEMPESTADE LOCAL / CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de março de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município