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Pref. Colíder

Súmula: “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei orgânica do Município e de acordo com o Artigo 121, incisos IV e XX da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o baixíssimo índice dos casos ativos de Covid-19 no Município de Colíder/MT;

CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra Covid-19, da população colidense;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Enfrentamento do Coronavírus do Município de Colíder/MT;

CONSIDERANDO a revogação do Decreto Estadual nº 1.134, de 01 de outubro de 2021, que dispunha acerca da obrigatoriedade do uso de máscaras pela população do território Mato-grossensse.

D E C R E T A:

Artigo 1º - O uso de máscaras em todo o território do município de Colider, se torna facultativo, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo Único – a obrigatoriedade do uso de máscara, será apenas para aquelas pessoas que possuírem sintomas da doença.

Artigo 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 21 de Março de 2.022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL