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Pref. Paranatinga

Dispensa de Licitação nº 11/2022.

RATIFICAÇÃO:

CONTRATADA: J. G. CASTELLI - EIRELI - EPP CNPJ: 35.076.054/0001-15.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Produtos para Piscina, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: Com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Valor da contratação: R$: 5.685,00 (cinco mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).

Data da contratação: 22/03/2022.

Dispensa de Licitação nº 11/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Assistência Social a Senhora Fatima Rosane Ritter Pereira, que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 22 de março de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.