Ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, eu, HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT, no uso das atribuições que me confere o cargo, e, amparado nas Leis 968/2014 e 1.294/2021, que regulamenta a efetivação e posse nos quadros dos servidores públicos municipais do Município de Alto Garças/MT dou posse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias admitidos por processos seletivo público municipal dos anos de 2007 e 2012, MARLENE MELLO, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº. 54395400 SSP/MT e CPF nº. 038.652.569-29, no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), carga horária de 40(quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, assumindo a mesma o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente.

Ressalva-se também que a referida servidora está dispensada do cumprimento do período de 36 (trinta e seis) meses, relativos ao estágio probatório, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, uma vez que, sua estabilidade decorre de sua regularização funcional prevista pela Emenda Constitucional nº 51/2006 e amparada ainda pela Leis Municipais nº 968/2014 e nº 1.294/2021.

Alto Garças - MT, 03 de janeiro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS

Secretário de Administração

VERA LÚCIA BESSA DE CARVALHO

Gerência de Recursos Humanos

De acordo,

MARLENE MELLO

Servidora