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Pref. Carlinda

PORTARIA Nº. 014/2022

SÚMULA: “Dispõe sobre a decisão judicial e alterações significativas nos resultados das eleições, e dá outras providencias”.

O Senhor José Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,

Considerando o acordão proferido Tribunal de Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, ao autos n° 0600762-79.2020.6.11.0024 e a legislação vigente e normas do Tribunal de Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso,

R E S O L V E:

Art. 1º - Dar posse ao Sr., FRANCISCO ROBÉRIO GOMES ALENCAR, que logrou-se eleito vereador por média pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, após retotalização de votos determinada por decisão judicial das Eleições Proporcionais do Município de Carlinda/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação e afixação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, em 22/03/2022.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE HENRIQUE BERTIPAGLIA

Presidente em exercício