COVID-19: DECRETO Nº 067/2022 - ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
23 de Março de 2022
DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso revogou a obrigatoriedade do uso de máscara facial em todo o território estadual;
CONSIDERANDO o percentual da população já imunizada contra a covid-19;
CONSIDERANDO que o Comitê de Enfrentamento da Covid-19, em reunião realizada na data 22/03/2022, decidiu por tornar facultativo o uso de máscara facial em ambientes abertos e fechados;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população pedra-pretense;
DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 203/2021, de 22/10/2021, para tornar facultativo o uso de máscara facial em todo o território municipal, seja em ambientes abertos ou fechados.
Parágrafo único: Constitui exceção à faculdade a que se refere o caput deste artigo a obrigatoriedade de uso de máscara no âmbito do Centro de Enfrentamento à covid-19, tanto para servidores quanto para usuários da Rede Pública Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica mantida a obrigatoriedade de dispensação de álcool 70%, em espaços públicos e privados, e o isolamento social para os que tenham diagnóstico positivo para contaminação pelo Sars-covi-2 e variantes.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
=Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.