EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA , Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 31 de março de 2022, às 10h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação popular e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

A) Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2023– LDO.

Ponte Branca - MT, 22 de março de 2022.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL