Notificamos o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de ciência desta, realize a limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (não qual não se inclui árvores com diâmetro de mais de 10 cm DAP - Diâmetro à altura do peito), lixo, materiais velhos, entulhos de construções e quaisquer outros produtos ou mesmo água parada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Lembrando que, o uso de fogo é proibido e não pode ser usado em nenhuma circunstância. Advertimos que, decorrido o prazo sem que ocorra a obrigação de limpeza pelo munícipe a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT aplicará uma multa de 100 UPFBG = R$ 469,00 e fará a limpeza do imóvel, sendo cobrado também o valor de 150 UPFBG = R$ 703,50 pelo serviço da limpeza efetuada, e esses valores serão lançados no sistema e cobrado no IPTU do corrente ano fiscal.

BASE LEGAL

- Art. 36, parágrafos 3.º e 4.º da Lei complementar n.º 305 de 16 de dezembro de 2021;

- Art. 1.º do Decreto n.º 4.587 de 08 de Março de 2021,

- Decreto n.º 4.753 de 03 de Dezembro de 2021;

- Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010 e demais penalidades previstas em leis específicas.

NEOVIA NUTRIÇÃO E SAUDE ANIMAL LTDA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 18.631.739/0001-67, NOTIFICAÇÃO Nº: 343/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 735.643.891-72, NOTIFICAÇÃO Nº: 420/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EMIVAL PEREIRA DOS SANTOS, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 162.331.071-72, NOTIFICAÇÃO Nº: 429/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

REINALDO TADEU NASTRI, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 613.822.808-15, NOTIFICAÇÃO Nº: 428/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

WANILSON PEREIRA GOMES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 826.181.001-15, NOTIFICAÇÃO Nº: 333/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

IVANETE CABRAL DA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 052.891.628-95, NOTIFICAÇÃO Nº: 1/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT. QUEIMADA.

NELIA MARIA DE ALMEIDA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 141.115.861-04, NOTIFICAÇÃO Nº:127/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 13.583.875/0001-05, NOTIFICAÇÃO Nº: 279/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

FLAVIANNE VAZ ANDRADE, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADA, CPF/CNPJ, 014.869.321-00, NOTIFICAÇÃO Nº: 276/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JOSE CARLOS ARMANDO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 056.052.101-49, NOTIFICAÇÃO Nº:197/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

VAIME PEREIRA GOMES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 707.044.901-10, NOTIFICAÇÃO Nº 386/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

WGLEDSON CANDIDO PERES, ENDEREÇO NÃO CONSTA CPF/CNPJ: 064.480.511-04, NOTIFICAÇÃO Nº 383/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALBERTO DIAS DE MORAES, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 269.242.691-68, NOTIFICAÇÃO Nº 388/2022-BARRA DO GARÇAS-MT

ANTONIA RESPLANDE DE PAZ, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.255-35, NOTIFICAÇÃO Nº 390/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANTONIA RESPLANDE DE PAZ, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.255-35, NOTIFICAÇÃO Nº 391/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.