TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2022
24 de Março de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de empresa especializada para locação de software de monitoramento e avaliação de indicadores do Previne Brasil, com suporte e treinamento para os profissionais da saúde, além de consultoria sobre Previne Brasil, mediante o valor global de R$10.537,50 (dez mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 009/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 21 de março de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal