PORTARIA Nº 001/2022

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PREVICON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JESSYCA VILELA GUIMARÃES, Presidente do Conselho Curador do PREVICON, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Complementar 164/2020.

CONSIDERANDO: os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidores para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL do PREVICON e nomear seus membros para examinar e julgar proposta de licitação relativo ao exercício 2022, bem como adotar as demais providências previstas na Legislação Vigente.

Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:

CARGO	NOME	DOCTO
PRESIDENTE	JESSYCA VILELA GUIMARÃES	CPF/MF – 054.100.731-93
MEMBRO	ARTUR PASCUALOTE SANTOS	CPF/MF - 017.546.191-00
	JANIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA	CPF/MF – 024.986.382-02

Art. 3º - Os membros desta comissão responderão solidariamente por todos os atos conforme o Art. 51 § 3º da Lei 8.666/93.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Janeiro de 2022.

JESSYCA VILELA GUIMARÃES

Presidente do Conselho Curador do Previcon