FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.893/2022 de 7 de março de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.06- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
06.06 10.302.084 1299 4.4.90.52.00 00.02.0621	30.000,00
TOTAL	30.000,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.621.000000 Outras transferências. de convênios ou instrumentos congêneres............R$ 30.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 16 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024