CONTRATO Nº 019/2022

Por este instrumento particular de Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, e, de outro lado, Srº. JACOMO DOMINGOS BIANCHIN, CPF nº 518.006.679-49 e RG nº 1.524.331 SSP/SC, Residente e domiciliado na Rua Castelo Brancos, s/n, Centro, Cláudia, Mato Grosso, doravante denominado simplesmente LOCADOR, têm como justa e contratada a locação e cláusulas especificas a seguir, e regulamentada pela Lei Federal.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA GASPAR DUTRA, N° 888, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA ACOMODAÇÕES DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, ENGENHARIA, ARQUIVO E ALMOXARIFADO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT, pertencente ao Sr. JACOMO DOMINGOS BIANCHIN, CPF nº 518.006.679-49, RG nº 1.524.331 SSP/SC, conforme Dispensa de Licitação nº 004/2022.Receberá a CONTRATADA pela locação do imóvel da Cláusula Primeira, a importância total de R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta reais), valor bruto, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), pagos impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante a apresentação de fatura(recibo).O presente contrato vigerá da data da assinatura até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, no interesse das partes, até o máximo permitido em lei.