PORTARIA N.º 015/2022
24 de Março de 2022
“Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria por Invalidez, por motivo de falecimento da Sra. MADALENA KOCOVA SILVA”.
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de aposentadoria por invalidez, por motivo de falecimento da Sra. MADALENA KOCOVA SILVA, aposentada no cargo de Auxiliar Consultório Dentário, Classe “A”, Nível “III”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 2.777/2014, processo do PREVI-LIDER n.º 043/2011, portaria do Previ-líder nº 094/2011, Certidão de Óbito Matrícula n.º 065110 01 55 2022 4 00040 143 0008943 81.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 065110 01 55 2022 4 00040 143 0008943 81, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de março de 2022, data do óbito.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder - MT, 22 março de 2022.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal