PORTARIA Nº 052/2022 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº EDSON ANTUNES PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 013/2022).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993:

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr.º EDSON ANTUNES, inscrito no CPF nº 998.156.641-15, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATADO	OBJETO
013/2022	MARCIO SOUZA FARIA EIRELI	Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Fiscalização das Obras Vigência: 21/03/2022 à 31/12/2022

Art. 2º. O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 3º. Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Art. 4º. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 23 de Março de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal