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Pref. Tangará da Serra

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N. 002/2022/SAMAE

TIPO

Contrato n. 048/SAMAE/2016 – CREDENCIAMENTO N. 003/2016/SAMAE.

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350-E, Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral HELITON LUIZ DE OLIVEIRA.

CONTRATADA

BANCO BRADESCO S.A., inscrita no CNPJ: 60.746.948/0001-12, estabelecida no Núcleo Cidade de Deus, S/Nº, bairro Vila Yara, cidade de Osasco/SP, CEP: 06029-900, neste ato representado pelos procuradores JORGE LUIS CARDOUZO, Gerente de Poder Público, portador da Cédula de Identidade CI/RG nº 56.472.134 SSP/SP e do CPF/MF nº 481.633.769-53 e ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA.

OBJETO

FUNDAMENTO E

LOCAL E DATA

O presente Termo tem como objeto a Rescisão do Contrato: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, QUE DEVERÃO PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, DE QUALQUER CONSUMIDOR, EMITIDAS E DISTRIBUÍDAS PELO SAMAE, QUE DEVERÃO SER AUTENTICADAS MECANICAMENTE OU ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELA INTERNET, DÉBITO AUTOMÁTICO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTOATENDIMENTO E RECEBIMENTO NO CAIXA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

O presente Termo de Rescisão Amigável tem como fundamento o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Tangará da Serra/MT, 10 de março de 2022.