TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 8º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 068/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 012/2013

CONTRATO ORIGINAL Número 052/2013

O B J E T O: Trata-se do OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria, contendo diversas salas. O IMÓVEL está localizado na Avenida Araguaia, nº 276 - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para Instalação e Funcionamento do MUSEU Histórico Cultural Municipal Centro Oeste, Telecentro e Biblioteca Municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: ODILON RACHID ABOUL HOSN, CPF nº 027.523.441-04

VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 29.184,12 (vinte e nove mil cento e oitenta e quatro reais e doze centavos).

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 12 de novembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal