Carregando...
Pref. Canarana

Portaria de Nº 211/2022

De 23 de Março de 2022

“Designa Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis, e dá outras providências”.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17 Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, e artigo 106 inciso II e § 3º da Lei Federal nº 4.320/64, combinado com a Lei Orgânica do Município e Instrução Normativa SCL Nº 02/2013- Versão 01.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica designada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis constantes no Anexo único desta Portaria:

Parágrafo único. A Comissão designada no “caput” deste artigo será composta dos seguintes membros, e se reunirá sob a presidência do primeiro:

1- Ernani Luiz Muller;

2- Ezequias Magalhães de Lima;

3- Ildo Scapini.

Art. 2.º A presente Comissão terá um prazo máximo de 05 (cinco) dias para proceder à avaliação dos bens, cujos resultados serão apresentados ao Prefeito para a devida aprovação.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana/MT, em 23 de março de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal