Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.945.013,16 (Um milhao e novecentos e quarenta e cinco mil e treze reais e dezesseis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

1316

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

129.058,05

SUBTOTAL

129.058,05

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0005.1070

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

1389

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1319

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

86.206,00

Cód. Reduzido

1304

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

80.000,00

Cód. Reduzido

1388

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.301,50

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1320

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.794,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1307

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.333,76

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.851,26

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.862,96

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

817,28

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.601,05

Cód. Reduzido

1323

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

1284

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.860,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1287

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.723,23

Cód. Reduzido

1288

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

583,69

Cód. Reduzido

1294

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.589,39

Cód. Reduzido

1315

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.460,00

001.10.304.0015.2081

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1295

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.385,85

Cód. Reduzido

1306

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

153,00

Cód. Reduzido

1305

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.564,05

Cód. Reduzido

1296

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.491,50

Cód. Reduzido

1314

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

1283

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

001.10.305.0015.2039

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Cód. Reduzido

3190110000

1292

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.681,80

Cód. Reduzido

1293

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

772,36

SUBTOTAL

667.032,68

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1311

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.695,59

Cód. Reduzido

1310

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

580.570,77

Cód. Reduzido

1312

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

447.656,07

SUBTOTAL

1.148.922,43

TOTAL

1.945.013,16

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Janeiro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal