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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.615.848,61 (Um milhao e seiscentos e quinze mil e oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

27.000,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

SUBTOTAL

57.000,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

96

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.600,00

SUBTOTAL

7.600,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0005.1028

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SME

151

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

001.12.361.0008.2013

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

166

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

108.000,00

Cód. Reduzido

174

3390490000

AUXILIO-TRANSPORTE

10.000,00

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

202

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

001.12.365.0005.1026 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL

Cód. Reduzido 216

910,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

250.000,00

SUBTOTAL

568.910,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

298

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.500,00

001.10.301.0012.2035

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CMS F-102

323

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.452,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1386

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1300

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.500,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1297

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

87.055,00

Cód. Reduzido

1298

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

936,00

Cód. Reduzido

1302

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

16.523,00

Cód. Reduzido

1282

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

130.000,00

Cód. Reduzido

421

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

001.10.302.0013.2038

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

431

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.646,00

Cód. Reduzido

440

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

Cód. Reduzido

456

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

195.000,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

573

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.000,00

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

601

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

620

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

SUBTOTAL

483.612,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

705

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

130.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

884

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

11.500,00

SUBTOTAL

141.500,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1002

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

Cód. Reduzido

1385

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

Cód. Reduzido

1012

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

270.000,00

SUBTOTAL

273.500,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1033

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1089

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

14.000,00

Cód. Reduzido

1090

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.000,00

SUBTOTAL

63.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1179

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.700,00

001.23.691.0016.2085

Cód. Reduzido

FOMENTO DE EMPRESAS E COMERCIO LOCAL

1228

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

16

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

14.700,00

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1393

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

26,61

SUBTOTAL

26,61

TOTAL

1.615.848,61

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.000,00

Cód. Reduzido

7

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

SUBTOTAL

57.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

59

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.600,00

SUBTOTAL

7.600,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

107

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26,61

SUBTOTAL

26,61

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2014

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

180

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

001.12.361.0008.2019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-REC PROPRIOS-F101

195

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

196

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

001.12.365.0008.2015

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

217

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

368.000,00

003.12.361.0008.2031

Cód. Reduzido

FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

246

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

910,00

SUBTOTAL

568.910,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

294

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.768,00

001.10.301.0012.2035

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CMS F-102

324

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.452,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

352

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

335.000,00

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

386

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

127.892,00

Cód. Reduzido

394

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

420

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

472

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

SUBTOTAL

483.612,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

703

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

11.500,00

002.08.243.0026.2053

Cód. Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

781

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

002.08.244.0006.2061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

819

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

851

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

141.500,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

999

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1009

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

270.500,00

11

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

273.500,00

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1031

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1080

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.700,00

Cód. Reduzido

1086

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

49.000,00

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1130

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.000,00

SUBTOTAL

65.700,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.11.334.0004.2048

Cód. Reduzido

PROMOÇÃO DO TRABALHO EMPREGO E RENDA

1197

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

SUBTOTAL

12.000,00

TOTAL

1.615.848,61

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal