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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.870.590,94 (Um milhao e oitocentos e setenta mil e quinhentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0005.1011

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1322

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

404.169,87

Cód. Reduzido

1321

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

57.900,00

SUBTOTAL

462.069,87

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0008.2016

Cód. Reduzido

QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1400

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

403.951,72

001.12.361.0008.2018

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO

1401

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

SUBTOTAL

503.951,72

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.1072

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

1394

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1387

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.985,00

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1384

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.691,00

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.351,30

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.852,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.882,00

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

818,00

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.602,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1433

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.134,30

Cód. Reduzido

1402

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

15.850,90

SUBTOTAL

204.166,50

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.15.451.0005.1048

Cód. Reduzido

INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES

1391

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

21.781,58

Cód. Reduzido

1392

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

630.890,80

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1403

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.500,47

SUBTOTAL

691.172,85

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

002.13.392.0007.1016

Cód. Reduzido

APOIO A EVENTOS CULTURAIS

1318

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

Cód. Reduzido

1317

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.230,00

SUBTOTAL

9.230,00

TOTAL

1.870.590,94

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal