Concede assistência financeira complementar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Variável, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, a título de assistência financeira complementar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida uma assistência financeira complementar com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, do Município de União do Sul, relacionados no anexo único deste decreto.

Art. 2º - A assistência financeira complementar de que trata este decreto será paga aos servidores na folha de pagamento do mês de março/2022, a título de complementação salarial, observados os valores dispostos no anexo único deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 23 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº 1.378, DE 23/03/2022

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE

Nº Ordem	SERVIDORES (ACE)	VALOR (R$)
01	EMILLY SARA MOREIRA DE SOUZA	1.550,00
02	GILDEANE PEREIRA DA SILVA	1.550,00
03	RODRIGO DOS SANTOS CRUZ	1.550,00
TOTAL:		4.650,00

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal