QUINTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 101/2020
24 de Março de 2022
QUINTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 101/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 06.017.797/0001-16, estabelecida na Avenida Júlio Campos, nº 111, Industrial, Agua Boa-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Gilson Marcio Braida da Costa, portador da Cédula de Identidade RG 17625572 SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 025.951.018-11, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais de expediente para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 3 | Algodão hidrófilo 500g em caixa. - Marca: CRMER | Unid | 100 | 25 | R$ 42,80 | R$ 1.070,00 |
| 31 | Caderno capa dura ¼, espiral, medindo 148 x 210 mm, nas cores diversas 48 folhas. - Marca: JANDAIA | Unid | 400 | 100 | R$ 7,55 | R$ 755,00 |
| 36 | Caderno capa flexível, espiral, 48 folhas, medindo 148 x 203 mm, nas cores diversas. - Marca: JANDAIA | Unid | 500 | 125 | R$ 5,70 | R$ 712,50 |
| 37 | Caderno capa flexível, espiral, 96 folhas, medindo 148 x 203 mm, nas cores diversas. - Marca: JANDAIA | Unid | 500 | 125 | R$ 7,00 | R$ 875,00 |
| 67 | Elastico chato, 10 mm de largura, com 100 mt de comprimento a peça, 1ª qualidade. - Marca: REAL | pct | 50 | 12 | R$ 79,50 | R$ 954,00 |
| 76 | Espirais confeccionados em plástico 17mm, pacote com 100x1, 1ª qualidade - Marca: POLIPLAST | Unid | 50 | 12 | R$ 42,00 | R$ 504,00 |
| 77 | Espirais confeccionados em plástico 20mm, pacote com 80x1, 1ª qualidade. - Marca: POLIPLAST | Unid | 20 | 5 | R$ 57,00 | R$ 285,00 |
| 100 | Gizão de cêra, acondicionado em caixa com 12 unidades, 1ª qualidade. - Marca: FABER | Unid | 500 | 125 | R$ 9,29 | R$ 1.161,25 |
| 112 | Isopor em placa Eps, P - 1, com 100mm, 1ª qdade. - Marca: ISOESTE | Unid | 50 | 12 | R$ 60,00 | R$ 720,00 |
| 113 | Isopor em placa Eps, P - 1, com 50mm, 1ª qualidade. - Marca: ISOESTE | Unid | 50 | 12 | R$ 22,20 | R$ 266,40 |
| 131 | Papel A4 - Caixa c/ 10 resmas - Marca: CHAMEX | Cx | 260 | 65 | R$ 288,00 | R$ 18.720,00 |
| 135 | Papel celofone, cores variadas, 1ª qualidade. - Marca: BOMPALK | Unid | 200 | 50 | R$ 1,69 | R$ 84,50 |
| 137 | Papel couchê opaco, cores variadas, formato A4, gramatura 120g, 1ª qualidade. - Marca: FILIPAPER | Unid | 300 | 75 | R$ 26,00 | R$ 1.950,00 |
| 146 | Papel pardo medindo 66mm de largura, 96mm de comprimento, Folha, 240gr. 1ª qualidade - Marca: VMP | Unid | 100 | 25 | R$ 1,52 | R$ 38,00 |
| 159 | Pasta Suspensa P/ Arquivo Marmorizada, de 1 qualidade. - Marca: DELLO | Unid | 5000 | 1250 | R$ 3,99 | R$ 4.987,50 |
| 193 | Tinta à base de óleo para reabastecimento de numerador de 6 digitos - Marca: PRINT | Unid | 15 | 3 | R$ 100,00 | R$ 300,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 003, 031, 036, 037, 067, 076, 077, 100, 112, 113, 131, 135, 137, 146, 159, 193, perfazendo o valor total de R$ 33.383,15 (Trinta e três mil trezentos e oitenta e três mil e quinze centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 647.664,52 (Seiscentos e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas de vários itens de materiais de expediente, constantes no contrato se esgotaram os saldos e por se tratar de serviços essenciais para o bom andamento dos trabalhos das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em MAI/2020.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 101/2020 e seus respectivos termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 23 de Março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP
GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA
CPF nº 025.951.018-11
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
PORTARIA Nº 078/2021 DE 07/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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