REF: Ao Contrato 014/2020, Pregão Presencial N. º 007/2020.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259 - S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADO: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 86.952.587/0001-54, localizado Rua Baltazar Navarros nº. 405 Bairro Bandeirantes, CEP: 78.010-020 cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado pelo senhor Ismael Felicio de Toledo, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n. º 17363359 - SSP/SP, e CPF sob o n. º 081.959.628-07, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá – MT.

CLAUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de Sistema Informatizado Específico para Gestão Pública em ambiente intranet ou web tipo ERP, com acesso a multiusuários, na arquitetura cliente/servidor em rede padrão TCP/IP, com interface gráfica em plataforma PC, com acesso a banco de dados relacional, contemplando no mínimo instalação, configuração, implantação, conversão e migração de dados, customização, testes, treinamento e serviços de manutenção mensal, documentação, alterações legais, corretivas e evolutivas no sistema, atendimento e suporte técnico sempre que solicitado através de locação dos módulos relacionados no termo de referência deste edital, sujeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Presencial nº 007/2020.

CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO

2.1 alterar a cláusula quarta - do valor do contrato Nº 014/2020 Referente ao Pregão Presencial Nº 007/2020, conforme justificativa em anexo que faz parte integrante deste termo, cuja clausula passa a ter a seguinte redação:

O valor total das licenças utilizadas passará a ser de R$507.248,29(quinhentos e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) divido em 12 parcelas de R$42.270,69(quarenta e dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e nove centavos). Tendo o reajuste pelo IPC 9,08%.

O presente termo de Reequilíbrio Financeiro é FUNDAMENTADO ART.55 INCISO III C/C ART.58 §2º, C/C ART 65, II “d”, da lei 8666/93.

PRAZO DE VIGENCIA: 23/03/2022 até 23/03/2023.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.39.00.00.0100000000 04.040.0.1.04.123.0006.2031.3.3.90.40.00.00.0100000000 02.020.0.1.04.131.0002.2015.3.3.90.39.00.00.0100000000 02.020.0.1.04.131.0002.2015.3.3.90.40.00.00.0100000000 12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.39.00.00.0100000000 12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.40.00.00.0100000000 04.040.0.2.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.0100000000 04.040.0.2.04.123.0006.2034.3.3.90.40.00.00.0100000000 03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.0100000000 03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.0100000000

Nova Olímpia-MT, 23 de março de 2022.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal, de Nova Olímpia-MT.