TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DOS ITENS DO N. º 003/2017

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob nº10. 677.306/0001-30, com sede no Sitio Bom Jesus, s/nº, Setor Escolinha, PA Dom Pedro, São Félix do Araguaia - MT representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. VILSON PEREIRA DOS SANTOS, portador da carteira de identidade n.º 2435045- SSP/PA e do CPF de n.º 874.104.431-20, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS

2.1 - Fica alterado o item 4.01 do contrato n. º 003/2017, conforme planilha a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UM. MED.	PREÇO UNIT.	QUANT. COTADA	PREÇO TOTAL	VALOR DO REAJUSTE (42%)	VALOR TOTAL UNITÁRIO REAJUSTE	VALOR TOTAL COM REAJUSTE
444 14	Imbú P.A. Mãe Maria	Km	R$4,60	58.080,00	R$ 267.168,00	R$ 1,932	R$ 6,532	R$ 379.378,56
15	Trevo Capão Verde P.A Dom pedro	Km	R$4,96	62.920,00	R$ 312.083,20	R$ 2,0832	R$ 7,0432	R$ 443.158,144

2.2 – Fica alterada a cláusula quinta, 05.01, no qual o valor global estimado para execução do Contrato original mencionado era de R$ 579.251,20(quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um real e vinte centavos), com o reequilíbrio econômico financeiro passará para R$ 822.536,704 (oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos) gerando um aumento de R$ 243.285,504(duzentos e quarenta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 17 de março de 2022.