Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: COMÉRCIO DE ARTESANATOS ARTESANAL DESIGN LTDA.

CNPJ nº 12.372.502/0001-22.

Endereço: Avenida dos Tarumãs, nº 1.115, Jardim Botânico - Município de SINOP - MT.

Objeto: Aquisição de 02 (dois) Balanços com Suporte, para a nova sede da Biblioteca Pública Municipal, possibilitando atendimento ao público com maior comodidade e eficiência, como incentivo à leitura das crianças, adolescentes e adultos, de conformidade com a descrição na proposta da proponente.

Valor total: R$ 12.431,80 (doze mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos).

Forma de Pagamento: à vista após a entrega das mercadorias.

Prazo para entrega:90 (noventa) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho;

Vigência:120 (cento e vinte) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados, (Cadeiras de Balanço suspensa), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 012/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 23 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal