LEI Nº. 1.541, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
24 de Março de 2022
“Altera disposições da Lei nº. 1.461/2020, e dá outras providências.”
Jacob André Bringsken, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.461/2020, apenas quanto às diárias inerentes aos profissionais médicos, da seguinte forma:
MÉDICO:
| DESTINO | VALOR |
| MUNICÍPIOS VIZINHOS | R$ 350,00 |
| MUNICÍPIO CÁCERES | R$ 1.250,00 |
| MUNICÍPIO CUIABÁ; VARZEA GRANDE; TANGARÁ DA SERRA | R$ 1.750,00 |
ENFERMEIRO:
| DESTINO | VALOR |
| MUNICÍPIOS VIZINHOS | R$ 200,00 |
| MUNICÍPIO CÁCERES | R$ 570,00 |
| MUNICÍPIO CUIABÁ; VARZEA GRANDE; TANGARÁ DA SERRA | R$ 770,00 |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM:
| DESTINO | VALOR |
| MUNICÍPIOS VIZINHOS | R$ 150,00 |
| MUNICÍPIO CÁCERES | R$ 480,00 |
| MUNICÍPIO CUIABÁ; VARZEA GRANDE; TANGARÁ DA SERRA | R$ 670,00 |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL