TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022
24 de Março de 2022
Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°080/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 080/2022 e autorizo a contratação da empresa D. CAVAZZINI ENGENHARIA com o CNPJ: 17.997.264/0001-64, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS MT-488 E ESTRADA BOA SORTE NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 28.200,00 (Vinte e oito mil e duzentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá-MT, 23 de Março de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL