O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL, da Senhora MARIA BRASILINA TEODORO PEREIRA, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 804, admitida em 12/06/2006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, da Classe B – Nível 03, para perceber na categoria da Classe B – Nível 04, correspondente ao valor de R$: 2.974,55 (Dois Mil, Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 24 de Março de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL