PORTARIA N.º 71/2022

18 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 22/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 22/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 18/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1334/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 1000 HORAS DA MAQUINA RETROESCAVADEIRA JCB 3CX CHASSI SOR3CXTTCM2937304, LOTADA NA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.

VALOR: R$ 12.259,85 (doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA:

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

FISCAL: KLEBER GONÇALVES CRUZ

RG Nº: 21377421

CPF Nº: 033.120.641-20

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3737

SUPLENTE: DONTINO DA SILVA BARREIRA

RG Nº: 16669932

CPF Nº: 011.896.431-38

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3682

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO