PORTARIA N.º 74/2022

18 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 25/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 25/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa L. RICARDO DE MAGALHÃES LTDA

Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1636/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS COM INTUITO DE SE OBTER MÉDIA NECESSÁRIA PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS ELÉTRICAS E MECÂNICAS LICITADAS NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE MT,

VALOR: R$ 20.290,80 (vinte mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: 18 de março de 2022 a 18 de março de 2023

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

RG Nº: 1859089 SESPDS/RN

CPF Nº: 021.118.671-60

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3109

FISCAL: UELISON RENATO BERWIG

RG Nº: RG 22947671

CPF Nº 05528944198

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

MATRICULA: 3772

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 18 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO