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Pref. Santa Terezinha

LEI COMPLEMENTAR Nº 804/2022

DE 22 DE MARÇO DE 2.022

Altera a Lei Municipal Nº 548/2012 – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, do Pessoal da Área de Saúde do Município de Santa Terezinha; altera a Lei Municipal 618/2014 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 551/2012 - Reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Santa Terezinha; Altera a Lei Municipal Nº 552/2.012 29 DE MARÇO DE 2.012 que dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso e dá outras providenciase dá outras providências.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Altera a tabela IV do anexo V da Lei 548/2012, que passa a ter a seguinte descrição:

I - TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO ASSISTENTE TECNICO

MEDIO TENICO

Classe

A

B

C

D

E

Coeficiente

1

1,1

1,2

1,35

2

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1,00

R$2.213,00

R$2.434,30

R$2.655,60

R$2.987,55

R$4.426,00

2

1,03

R$2.279,39

R$2.507,33

R$2.735,27

R$3.077,18

R$4.558,78

3

1,06

R$2.347,77

R$2.582,55

R$2.817,33

R$3.169,49

R$4.695,54

4

1,09

R$2.418,20

R$2.660,03

R$2.901,85

R$3.264,58

R$4.836,41

5

1,12

R$2.490,75

R$2.739,83

R$2.988,90

R$3.362,51

R$4.981,50

6

1,15

R$2.565,47

R$2.822,02

R$3.078,57

R$3.463,39

R$5.130,95

7

1,18

R$2.642,44

R$2.906,68

R$3.170,93

R$3.567,29

R$5.284,88

8

1,21

R$2.721,71

R$2.993,88

R$3.266,05

R$3.674,31

R$5.443,42

9

1,24

R$2.803,36

R$3.083,70

R$3.364,03

R$3.784,54

R$5.606,72

10

1,27

R$2.887,46

R$3.176,21

R$3.464,96

R$3.898,08

R$5.774,93

11

1,30

R$2.974,09

R$3.271,50

R$3.568,90

R$4.015,02

R$5.948,17

12

1,33

R$3.063,31

R$3.369,64

R$3.675,97

R$4.135,47

R$6.126,62

Art. 2º - Altera o anexo IX da Lei 618/2014 que passa ter a seguinte descrição:

TABELA DO TÉCNICO AGRÍCOLA – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1,0

1,25

1,50

Subsidio

Subsidio

Subsidio

1

1,00

R$2.213,00

R$2.766,25

R$3.319,50

2

1,04

R$2.301,52

R$2.876,90

R$3.452,28

3

1,09

R$2.370,57

R$2.963,21

R$3.555,85

4

1,14

R$2.441,68

R$3.052,10

R$3.662,52

5

1,19

R$2.514,93

R$3.143,67

R$3.772,40

6

1,25

R$2.590,38

R$3.237,98

R$3.885,57

7

1,32

R$2.668,09

R$3.335,12

R$4.002,14

8

1,41

R$2.748,14

R$3.435,17

R$4.122,20

9

1,50

R$2.830,58

R$3.538,22

R$4.245,87

10

1,53

R$2.915,50

R$3.644,37

R$4.373,25

11

1,56

R$3.002,96

R$3.753,70

R$4.507,44

12

1,59

R$3.093,05

R$3.866,31

R$4.639,58

Art. 3º - Altera a tabela III do anexo IV da Lei 552/2012 que passa ter a seguinte descrição:

I - TABELA DE VENCIMENTO DO GRUPO ASSISTENTE TECNICO

MEDIO TENICO

Classe

A

B

C

D

E

Coeficiente

1

1,1

1,2

1,50

2

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1,00

R$2.213,00

R$2.434,30

R$2.655,60

R$3.319,50

R$4.426,00

2

1,03

R$2.279,39

R$2.507,33

R$2.735,27

R$3.419,09

R$4.558,78

3

1,06

R$2.347,77

R$2.582,55

R$2.817,33

R$3.521,66

R$4.695,54

4

1,09

R$2.418,20

R$2.660,03

R$2.901,85

R$3.627,31

R$4.836,41

5

1,12

R$2.490,75

R$2.739,83

R$2.988,90

R$3.736,13

R$4.981,50

6

1,15

R$2.565,47

R$2.822,02

R$3.078,57

R$3.848,21

R$5.130,95

7

1,18

R$2.642,44

R$2.906,68

R$3.170,93

R$3.963,66

R$5.284,88

8

1,21

R$2.721,71

R$2.993,88

R$3.266,05

R$4.082,57

R$5.443,42

9

1,24

R$2.803,36

R$3.083,70

R$3.364,03

R$4.205,04

R$5.606,72

10

1,27

R$2.887,46

R$3.176,21

R$3.464,96

R$4.331,19

R$5.774,93

11

1,30

R$2.974,09

R$3.271,50

R$3.568,90

R$4.461,13

R$5.948,17

12

1,33

R$3.063,31

R$3.369,64

R$3.675,97

R$4.594,96

R$6.126,62

Art. 4º - Os demais anexos das Leis 548/2012 e Lei 618/2014 permanecem inalterados.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Terezinha, 22 de março de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito