RESOLUÇÃO Nº. 05/2022 – CMAS – NM
25 de Março de 2022
Dispõe sobre a Plano Municipal de Assistência Social-PMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO NA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, REALIZADA NO VIGÉSIMO QUARTO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS (24/03/2022).
Considerando que o Plano Municipal de Assistência Social, apresentado pela Gestão Municipal, elaborado em consonância com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS – Sistema Único de Assistência Social;
Resolvem:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social referente ao período de 2022 – 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
NOVA MARILÂNDIA- MT, 24 DE MARÇO DE 2022.
Ildemar da Silva Pereira
Presidente do CMAS