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Pref. Pedra Preta

DE 24 DE MARÇO DE 2022

Nomeia membros do núcleo municipal de regularização fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil no município de Pedra Preta, e dá outras providências;

NELSON ANTONIO ORLATO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta nº 1 de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para execução do Programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF em Pedra Preta, por meio do Decreto nº 071 de 24 de março de 2022, para execução do Projeto Titula Brasil, com limite de atuação na circunscrição municipal;

RESOLVE:

Art.1º Nomear membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para a execução do Programa Titula Brasil do Município de Pedra Preta – MT, com os seguintes servidores:

Agilmar Raimundo da Silva – Secretário de Agricultura

Cláudio Gonçalves da Cruz – Coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF.

Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial Da AMM.