PORTARIA Nº. 056/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 14 DE MARÇO DE 2022 a 14 DE SETEMBRO DE 2022, para fiscalizar o contrato o senhor:MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA - inscrita no CPF nº 496.176.801-49, matrícula 758, lotada na Secretaria municipal de Administração do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 015/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA. Conforme planilhas e projetos que integram esse contrato.	ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA –ME CNPJ: 14.050.302/0001-89.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 015/2022.

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MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF nº 496.176.801-49.