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Pref. Paranatinga

LEI N. 2317/2022.

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - O anexo I da Lei Municipal nº 1658 de 03 de setembro de 2018 passa a vigorar nos termos doanexo I desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 23 de março de 2022

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS

Valor das diárias para os cargos abaixo descritos:

Dentro do Estado

R$

Fora do Estado

R$

Prefeito

1.850,00

Vice-prefeito

620,00

Vice-prefeito

750,00

Secretários(as)

500,00

Secretários(as)

600,00

Procurador (a)Jurídico

500,00

Procurador (a)Jurídico

600,00

Assessor de Planejamento e Desenvolvimento

500,00

Assessor de Planejamento e Desenvolvimento

600,00

Secretário Chefe do Escritório de Representação de Cuiabá e Brasília

500,00

Secretário Chefe do Escritório de Representação de Cuiabá e Brasília

600,00

Assessor (a)Jurídico

400,00

Assessor (a)Jurídico

550,00

Contador

400,00

Contador

550,00

Ouvidor

400,00

Ouvidor

550,00

Ouvidor da Saúde

400,00

Ouvidor

550,00

Controlador Interno

400,00

Controlador Interno

550,00

Controlador Geral(a)

400,00

Controlador Geral(a)

550,00

Gerente Geral (a)

400,00

Gerente Geral (a)

550,00

Gerência de Contratos

400,00

Gerência de Contratos

550,00

Gerência de Comunicação

400,00

Gerência de Comunicação

550,00

Tesouraria

400,00

Tesouraria

550,00

Diretor de Departamento

380,00

Diretor de Departamento

520,00

Coordenador (a) Executivo Municipal do Procon

380,00

Coordenador (a) Executivo Municipal do Procon

520,00

Chefe de Divisão

320,00

Chefe de Divisão

470,00

Assessor (a)

320,00

Assessor (a)

470,00

Instrutor Esportivo

220,00

Instrutor Esportivo

370,00

Médico

500,00

Médico

600,00

Ensino Superior: administrador de banco de dados e de rede, agente de tributação, analista de recursos humanos e organização de métodos, assistente social, bioquímico farmacêutico, cirurgião dentista, enfermeiro padrão, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro arquiteto, engenheiro florestal, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor “B”, “C” “D” e “E”, psicólogo, químico e terapeuta ocupacional.

400,00

Ensino Superior: administrador de banco de dados e de rede, agente de tributação, analista de recursos humanos e organização de métodos, assistente social, bioquímico farmacêutico, cirurgião dentista, enfermeiro padrão, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro arquiteto, engenheiro florestal, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor “B”, “C” “D” e “E”, psicólogo, químico e terapeuta ocupacional.

550,00

Ensino Médio: auxiliar de desenvolvimento infantil (creche), agente administrativo II, agente de fiscalização tributária II, agente de vigilância e fiscalização sanitária, instrutor de danças folclóricas contemporâneas e artes cênicas, recriador, técnico em enfermagem, técnico agrícola, técnico contábil, técnico em higiene bucal, técnico em laboratório, técnico em raio x, técnico em topografia, motoristas, professor “A”, apoio administrativo educacional I e técnico administrativo educacional.

300,00

Ensino Médio: auxiliar de desenvolvimento infantil (creche), agente administrativo II, agente de fiscalização tributária II, agente de vigilância e fiscalização sanitária, instrutor de danças folclóricas contemporâneas e artes cênicas, recriador, técnico em enfermagem, técnico agrícola, técnico contábil, técnico em higiene bucal, técnico em laboratório, técnico em raio x, técnico em topografia, motoristas, professor “A”, apoio administrativo educacional I e técnico administrativo educacional.

470,00

Ensino Fundamental Incompleto: agente de campo santo, agente de limpeza pública I (gari), agente de limpeza pública II (coletor de lixo), agente de serviços gerais, vigia, agente de mão de obra pesada, agente de instalações elétricas, agente de instalações hidráulicas, borracheiro, mecânico I, mecânico II, eletricista de autos, carpinteiro, pedreiro, pintor, operador de maquinas rodoviárias, servente de pedreiro.

Ensino Fundamental completo: agente administrativo I, agente fiscalização de obras, agente de fiscalização de posturas, agente de fiscalização tributária I, agente de saúde pública, auxiliar de enfermagem, eletricista de rede, maestro regente, office boy, recepcionista, agente comunitário de saúde.

220,00

Ensino Fundamental Incompleto: agente de campo santo, agente de limpeza pública I (gari), agente de limpeza pública II (coletor de lixo), agente de serviços gerais, vigia, agente de mão de obra pesada, agente de instalações elétricas, agente de instalações hidráulicas, borracheiro, mecânico I, mecânico II, eletricista de autos, carpinteiro, pedreiro, pintor, operador de maquinas rodoviárias, servente de pedreiro.

Ensino Fundamental completo: agente administrativo I, agente fiscalização de obras, agente de fiscalização de posturas, agente de fiscalização tributária I, agente de saúde pública, auxiliar de enfermagem, eletricista de rede, maestro regente, office boy, recepcionista, agente comunitário de saúde.

370,00