LEI Nº 2318/2022
25 de Março de 2022
LEI Nº 2318/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a importância de R$ 7.280,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), para a premiação da “COPA COMÉRCIO DE FUTSAL 2022”.
Art. 2º - A Copa Comércio terá a premiação distribuída:
1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)
2º lugar – R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais)
3º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais)
Parágrafo único: E para a arbitragem do campeonato o valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais).
Art. 3º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 – DESPORTO E ESPORTE
Sub Função: 812 – DESPORTO COMUNITARIO
Programa: 0007 – ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 1114 – Realização de eventos esportivos.
Caracterização do projeto: Realização de eventos esportivos
Elemento de Despesa: 3390.31.00.00 – Premiações Culturais, Cientificas e Desportivas.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento.........R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física.
Fonte: 1500.00000 – Sem código de acompanhamento........R$ 2.280,00
-------------------------------
Total. R$ 7.280,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 23 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL